Agora é Lei: Instituições de ensino deverão divulgar legislação que informa o crime de exploração e prostituição infantil | Deputado Tio Carlos

Agora é Lei: Instituições de ensino deverão divulgar legislação que informa o crime de exploração e prostituição infantil

Universidades e escolas de ensino médio e fundamental (do 6º ao 9º ano) deverão divulgar a legislação que informa o crime de exploração e prostituição infantil. É o que determina a Lei 7.435/16, sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta sexta-feira (30/09). O texto determina que a divulgação vá além de estabelecimentos como hotéis, restaurantes, casas noturnas e clubes.

Segundo o deputado Tio Carlos (SDD), autor da medida, a disseminação da informação em estabelecimentos que comportam, majoritariamente, jovens e crianças tornará serviços como o Disque Denúncia Nacional e o Disque 100 mais conhecidos. Além disso, dará mais visibilidade ao combate da prática de prostituição ou de exploração sexual de crianças e adolescentes. “As crianças e jovens poderão denunciar com maior facilidade, caso saibam ou percebam que crimes como estes estejam ocorrendo”, declarou.

As instituições terão o prazo de até 90 dias para se adequarem à norma, a partir da entrada em vigor da lei.

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