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Amigos(as),

Foi veiculada, ontem, uma matéria no Bom Dia Rio da TV Globo sobre a inclusão de crianças portadoras de deficiência nas classes de ensino regular dos sistemas de educação municipais do Rio e Niterói. Segundo a matéria, a experiência em Niterói é muito bem-sucedida, pois houve ali uma verdadeira transformação estrutural para que as crianças fossem recebidas, incluindo nisto a adaptação das classes, das matérias da grade e, principalmente, a capacitação dos professores. Já no Rio, foi mostrada a insatisfação de pais e responsáveis quanto à adaptação de seus filhos portadores de deficiência nas classes regulares. Os maiores problemas informados foram a pouca capacitação dos professores e o preconceito por parte dos outros alunos. Estas são questões que passam pela transformação estrutural proposta e alcançada por Niterói. Obviamente, devemos levar em consideração que temos uma estrutura de ensino muito maior, em quantidade de alunos, professores e escolas – é, ainda, a maior da América Latina. O trabalho é mais demorado, no entanto, pode e deve ser feito.

A Secretaria Municipal de Educação do Rio deixa a escolha nas mãos dos pais: as crianças podem freqüentar as classes regulares ou as especiais. Isto foi tema de muita polêmica há poucos meses, quando se cogitou a possibilidade do fechamento das classes especiais do Instituto Benjamin Constant e do Instituto Nacional de Educação de Surdos. Fui radicalmente contra esta possibilidade, pois sei do conforto e da comodidade que os institutos proporcionam aos pais e responsáveis por crianças portadoras de deficiências e também sobre a dificuldade que o nosso sistema de ensino municipal ainda tem em receber crianças para as quais as classes precisam de adaptação especial.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é bem clara ao estipular que as crianças com alguma deficiência deverão receber instrução preferencialmente nas classes regulares. É um processo natural, típico de uma sociedade inclusiva. No entanto, enquanto o Rio não tiver uma bem-sucedida experiência, como o que parece ter havido em Niterói, devemos brigar pela manutenção não só das classes especiais dos citados institutos como aquelas mantidas pela SME.

Forte abraço,

Vereador Tio Carlos.

Amigos(as),

Em primeiro lugar, gostaria de oferecer minhas sinceras condolências e o meu pesar aos pais das jovens Alessandra Aguillar e Daiane Mesquita, ambas falecidas ao serem atingidas por parte da estrutura de um brinquedo em um parque de diversões na madruga deste último domingo, em Vargem Grande. Nenhum pai merece passar pela dor de enterrar um filho, portanto, peço a Deus, encarecidamente, que lhes dê conforto e que receba em seus braços estas meninas de sonhos agora inconclusos.

Ainda que estejamos todos tomados pela dor, precisamos apurar os fatos para atribuir a responsabilidade a quem de direito sobre a perda destas vidas e os ferimentos causados em outras oito pessoas. O brinquedo de onde se desprendeu o carrinho que causou o acidente já foi vistoriado pelos peritos e o resultado sairá em dez dias. A direção do parque afirma ter ocorrido uma lamentável fatalidade, no entanto, peritos encontraram indícios de que os brinquedos não tinham manutenção nem mesmo condições adequadas para funcionar. O engenheiro responsável pelo Atestado de Responsabilidade Técnica emitido para balizar o funcionamento do parque será chamado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, para oferecer explicações sobre o ocorrido e sobre as condições precárias das estruturas dos mecanismos eletro-eletrônicos. Ademais, segundo veiculado pelos jornais, o parque não tinha sequer alvará de funcionamento.

Além do pesar e da busca pela responsabilidade sobre o que aconteceu, preciso expor aqui, também, o que cabe à Câmara Municipal do Rio de Janeiro em face do ocorrido. Recorrendo a um breve retrospecto, tivemos, em 2009, uma sessão no Plenário na qual votamos o Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2009, de autoria do ex-Vereador Otávio Leite, que condiciona a emissão do alvará de funcionamento dos parques pela Prefeitura à apresentação de um laudo pericial dos brinquedos, feito por profissional devidamente cadastrado junto ao CREA e exposto na entrada do estabelecimento. Além disto, o projeto obriga o acompanhamento de um plano de manutenção dos brinquedos ao laudo, levando em conta o tempo de permanência do parque no Município. 

Infelizmente, o que poderia ser um avanço em relação à segurança nos parques foi objeto de rejeição pelo Plenário da Câmara. O Projeto recebeu 22 (vinte e dois) votos à favor e 6 (seis) votos contra. Como trata de emissão de alvará pelo Município, o Projeto, para ser aprovado, precisava de 26 (vinte e seis) votos a favor. Assim, pelo Regimento Interno da Câmara, a não aprovação incorreu na ida do Projeto rejeitado para o arquivo.

Ainda recorrendo a uma retrospectiva dos fatos, em 16 de março deste ano foi emitida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas a Norma Técnica nº 15.926 de 2011, que versa especificamente sobre normas técnicas para brinquedos eletro-eletrônicos e segurança para parques de diversões iguais ou maiores àquele no qual Alessandra e Daiane foram vitimadas. Em 27 de março, onze dias após a expedição do documento, encaminhei um Projeto de Lei condicionando a emissão de alvará de funcionamento dos parques à adequação à norma da ABNT. Infelizmente, meu projeto foi devolvido, pois o Regimento Interno da Câmara exige que seja anexado a este a legislação ou norma que porventura venha a citar. Apesar de a norma da ABNT ter mais de 250 páginas, tornando o trabalho de publicação enorme, o grande impeditivo ao encaminhamento do projeto foi o fato de que a aquisição da norma é feita por meio de pagamento, a fim de proteger o direito autoral que cabe à ABNT. Caso a publicássemos no Diário da Câmara Municipal, tornaríamos público aquilo que só pode ser de conhecimento através de pagamento, por pertencer à ABNT. Pode ser um detalhe ou uma tecnicalidade que não deve ser discutida em face da preservação da vida, no entanto, estou igualmente sujeito ao cumprimento das leis, portanto, o que poderia ser uma boa idéia nem sequer saiu do papel.

Não serei leviano e dizer que os dois projetos, se aprovados, teriam poupado as vidas das duas meninas, no entanto, poderiam ser instrumentos para garantir mais segurança em parques itinerantes que hoje estão no município e amanhã podem não estar, o que faz com que tenham menor probabilidade de serem fiscalizados, incorrendo em acidentes como este da madrugada do último domingo. Resta-nos, agora, cobrar da Prefeitura a intensificação da fiscalização para diminuir ao máximo a possibilidade de outro acidente como este. Além disto, vou recolocar na Ordem do Dia de votações o projeto do ex-Vereador Otávio Leite e pedir aos outros vereadores que apóiem a sua aprovação.

Vereador Tio Carlos.

Uma abraço especial a todos os pais!

Vereador Tio Carlos

Amigos,

Peço que leiam abaixo a reprodução de um trecho da coluna de hoje da jornalista Leda Nagle para o Jornal O Dia sobre a internação compulsória de crianças e adolescentes:

“As pessoas passam, engarrafam ao lado, fecham os vidros dos carros com medo e, quando aparece uma autoridade que decide tomar uma atitude mais sensata – recolher estas crianças, encaminhá-las para um abrigo -, o que acontece ? Vozes de outras autoridades se levantam em nome do direito de ir e vir. Vem cá, direito de ir e vir pra onde ? Em direção ao traficante de crack ? Ao consumo ? Como assim ? Você conhece alguém, em sã consciência, que deixa os filhos na rua, fazendo o que querem, quando querem ? Jura que acha isso normal ? Concordo que os abrigos não são lugares ideais, que a política anti-drogas não deu certo, nem aqui nem fora daqui. Mas, o correto não seria buscarmos uma solução mais adequada do que simplesmente deixar crianças na rua, em nome do direito de ir e vir ? Que tal melhorar os abrigos ? Vamos inventar um lugar mais sedutor que o mundo do crack ?”

Aí está, novamente, a questão: a internação compulsória fere um direito constitucional básico, o de ir e vir, no entanto, em meio a uma guerra (o tráfico) que também é uma epidemia (o consumo) sem precedentes, o que fazer ? Situações extremas exigem atitudes extremas. Como disse anteriormente, respeito a posição da Ordem dos Advogados do Brasil e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e sua preocupação com a restrição da liberdade destas crianças e adolescentes acolhidos e tratados compulsoriamente. Respeito, também, a Constituição da República e seus artigos, pois são eles que norteiam e mantêm a paz e a ordem em território nacional. No entanto, pergunto novamente, o que fazer ? Deixar crianças e adolescentes nas ruas, drogados, sujos, cometendo furtos, sujeitos à AIDS e demais doenças, espancamentos e morte ?

Reitero, como disse em textos anteriores, que a internação compulsória está salvando vidas e o mais importante a fazer não é questionar o acolhimento compulsório, pois este não pode ser confundido com cárcere ou punição, mas, sim, fiscalizar constantemente a qualidade do atendimento e as condições de funcionamento dos abrigos. A Casa Viva, em Laranjeiras, por exemplo, recebeu a visita do Ministério Público que intimou a Prefeitura a realizar mudanças nas condições de abrigo e tratamento dos menores que são encaminhados para lá. Isto sim é importante ! Salvar vidas, a despeito da vontade daquele que precisa ser salvo, está sobre qualquer discussão que se possa travar sobre a restrição ao direito de ir e vir. São crianças cujos futuros estão na berlinda, dançando à beira do abismo.

Vamos fomentar a discussão para que possamos trazer à ordem do dia a questão do tratamento e da prevenção ao uso de drogas. Só com a participação de toda a sociedade traremos solução ao problema.

Forte abraço,

Vereador Tio Carlos.